Resolução de Litígios
Resolução de litígios
Mecanismos de reclamação e resolução de conflitos de consumo
Livro de Reclamações
Reclamações por via eletrónica
A Viva Saudável disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através do website oficial.
livroreclamacoes.ptResolução alternativa de litígios (RAL)
Mediação e arbitragem antes do recurso aos tribunais
Os consumidores têm à sua disposição a possibilidade de recorrer a entidades oficiais de resolução alternativa de litígios (RAL), que auxiliam na mediação ou resolução de conflitos, antes do recurso aos tribunais judiciais.
Pode contactar qualquer uma das seguintes entidades:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
CICAP — Tribunal Arbitral de Consumo
Plataforma europeia de resolução em linha
Resolução de litígios para compras online na União Europeia
Para mais informações sobre alternativas de resolução de litígios, pode consultar a plataforma da União Europeia de resolução de litígios em linha.
ec.europa.eu/consumers/odrForo competente
Cláusula contratual para litígios judiciais
Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis em matéria de defesa do consumidor, qualquer litígio emergente da interpretação, execução ou aplicação dos presentes Termos e Condições será submetido ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local Cível da Maia, com expressa renúncia a qualquer outro.
Direitos dos consumidores
Esta cláusula aplica-se sem prejuízo das normas legais imperativas em matéria de defesa do consumidor, que continuam a salvaguardar os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Antes de iniciar um processo formal
Sempre que possível, recomendamos que entre primeiro em contacto direto connosco pelo email geral@vivasaudavel.pt. A maior parte das questões pode ser resolvida de forma rápida e amigável através desta via.
Tem uma questão ou reclamação?
Contacte-nos diretamente — procuramos sempre uma solução amigável
geral@vivasaudavel.pt
