Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, dispõe do prazo de 14 dias para resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo conta-se a partir do dia da receção dos bens. No caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia da receção do último bem.

1. Comunique a sua decisão para geral@vivasaudavel.pt através de declaração inequívoca, dentro do prazo de 14 dias após a receção.
2. Devolva os produtos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução.
3. Os custos de devolução ficam a seu cargo, salvo disposição legal em contrário.
4. Receberá o reembolso no prazo máximo de 14 dias após a receção dos bens devolvidos ou da prova do respetivo envio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Os produtos devolvidos deverão cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Encontrar-se em perfeito estado de conservação
• Conter a embalagem original
• Não apresentar sinais de utilização incompatíveis com a mera verificação do produto

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não pode ser exercido, designadamente, nos seguintes casos:

• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene, quando abertos após a entrega
• Fornecimento de bens que, após entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos
• Fornecimento de produtos personalizados
• Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha iniciado com consentimento prévio e expresso do consumidor e reconhecimento da perda do direito de livre resolução

O reembolso é processado de forma simples e dentro dos prazos legais:

O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Em caso de falta de conformidade do produto, deverá comunicar a situação para geral@vivasaudavel.pt. Poderá exercer os direitos legalmente previstos, nos termos legalmente aplicáveis.